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Flashcard FC345999

Qual é a forma de progressão na carreira que consiste na passagem à referência imediatamente superior dentro da mesma série de classes?

Agentes Públicos

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento e da Vacância (arts. 5º a 55 da Lei nº 1.762/1986), responda:

Qual é a forma de progressão na carreira que consiste na passagem à referência imediatamente superior dentro da mesma série de classes?
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Resposta

Promoção é a passagem do servidor à referência imediatamente superior dentro da mesma série de classes.

• Natureza: progressão vertical que gera aumento de vencimentos e alteração do nível funcional como reconhecimento profissional.
• Critérios: efetiva conforme tempo de serviço, mérito ou habilitação e nos termos do estatuto e regulamentos.
• Efeitos: tem caráter formal e permanente, alterando a referência salarial e influindo em direitos correlatos como gratificações e aposentadoria.





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