Flashcard FC346001
Em que hipótese a Administração pode reverter a aposentadoria por invalidez de servidor?
Agentes Públicos
FCC · 2022
Em que hipótese a Administração pode reverter a aposentadoria por invalidez de servidor?
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Resposta
A Administração pode reverter a aposentadoria por invalidez quando for constatada, em processo administrativo, a recuperação da capacidade laborativa do servidor.
• Indício: O exercício de nova atividade remunerada, mesmo em cargo comissionado, é elemento apto a motivar processo administrativo com exame médico-pericial para verificar a recuperação da aptidão.
• Comprovação: Se o laudo e o procedimento administrativo comprovarem que a invalidez deixou de existir, a Administração deverá determinar a reversão ao cargo efetivo, possibilitando o reingresso nos termos legais e observando o devido processo administrativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/345029
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