Flashcard FC346002
Como proceder na extinção de cargos vagos, na extinção de órgãos e de cargos ocupados, e qual a consequência para o servidor estável cujo cargo é extinto?
Agentes Públicos
FCC · 2022
Como proceder na extinção de cargos vagos, na extinção de órgãos e de cargos ocupados, e qual a consequência para o servidor estável cujo cargo é extinto?
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Resposta
Cargos vagos podem ser extintos por decreto do Governador, a extinção de órgãos e de cargos ocupados depende de lei, e o servidor estável será colocado em disponibilidade com proventos proporcionais, vantagens incorporáveis à data da inativação e salário‑família.
• Cargos vagos: podem ser extintos por decreto do Governador, pois não há titular a proteger.
• Órgãos e cargos ocupados: exigem edição de lei pela Assembleia Legislativa por envolver direitos e estruturação da Administração.
• Servidor estável: ficará em disponibilidade, percebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço, acrescidos das vantagens incorporáveis à data da inativação e do salário‑família.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/345030
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em