Flashcard FC346003
O servidor pode participar de sociedade comercial como acionista ou cotista sem exercer a administração?
Agentes Públicos
FCC · 2024
O servidor pode participar de sociedade comercial como acionista ou cotista sem exercer a administração?
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Resposta
É permitida a participação passiva do servidor no capital social como acionista ou cotista sem exercer a administração da sociedade.• Participação passiva: admitida como investimento financeiro sem exercício do comércio ou administração direta da empresa.
• Proibições: não pode exercer direção, gerência ou administração nessa sociedade e não pode utilizar o cargo público para obter vantagens.
• Conflito de interesse: deve evitar situações que comprometam a impessoalidade e a legalidade do serviço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/345031
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