Flashcard FC346004
Como deve ser aplicada a pena de repreensão e em que casos?
Agentes Públicos
FCC · 2024
Como deve ser aplicada a pena de repreensão e em que casos?
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Resposta
A pena de repreensão será aplicada por escrito nos casos de indisciplina ou de falta de cumprimento dos deveres funcionais.• Forma de aplicação: Deve haver documento formal que descreva a conduta apontada e a motivação da sanção, garantindo registro e transparência.
• Finalidade e efeito: Incide em episódios de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres funcionais como medida disciplinar de menor gravidade com efeitos administrativos, possibilitando ciência e eventual defesa do servidor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/345032
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