Flashcard FC346005
O afastamento para exercício em cargo em comissão com posse regular e recolhimento das contribuições previdenciárias integra o tempo de serviço para aposentadoria e disponibilidade
Agentes Públicos
FCC · 2022
O afastamento para exercício em cargo em comissão com posse regular e recolhimento das contribuições previdenciárias integra o tempo de serviço para aposentadoria e disponibilidade?
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Resposta
Sim, o período em que o servidor exerceu cargo em comissão com posse regular e recolhimento das contribuições previdenciárias integra o tempo de serviço para fins de aposentadoria e de disponibilidade.
• Posse regular: houve exercício do cargo em comissão sem perda do vínculo com o cargo efetivo, com retorno ao cargo efetivo após exoneração.
• Contribuições: o recolhimento das contribuições ao regime previdenciário garante a computação do tempo para aposentadoria e disponibilidade.
• Efetivo exercício: o desempenho das atribuições durante o afastamento legitima a contagem do período para fins previdenciários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/345033
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