Flashcard FC346006
A cassação de aposentadoria ou disponibilidade pode ser imposta ao servidor inativo por falta cometida enquanto esteve em atividade?
Agentes Públicos
FCC · 2022
A cassação de aposentadoria ou disponibilidade pode ser imposta ao servidor inativo por falta cometida enquanto esteve em atividade?
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Resposta
Sim. A cassação de aposentadoria ou disponibilidade pode ser imposta ao servidor inativo por falta cometida enquanto esteve em atividade, pois foi recepcionada pela Constituição de 1988 e integra o sistema punitivo aplicável a servidores públicos, observando‑se o devido processo legal.
• Art. 166: condiciona a cassação à prática, em atividade, de falta punível com demissão, demonstrando que a penalidade atinge o vínculo econômico do inativo por conduta anterior, com garantia de contraditório e ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/345034
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