Flashcard FC346007
Para quais efeitos o tempo de afastamento para exercício de mandato eletivo é computado como tempo de serviço?
Agentes Públicos
FCC · 2022
Para quais efeitos o tempo de afastamento para exercício de mandato eletivo é computado como tempo de serviço?
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Resposta
O tempo de mandato é computado como tempo de serviço para todos os efeitos legais, salvo para promoção por merecimento.
• Aposentadoria: integra a contagem para fins de aposentadoria.
• Aquisição de direitos: conta para aquisição de direitos por tempo de serviço.
• Férias e licenças: computa para férias, licenças e demais benefícios vinculados ao tempo de carreira.
• Promoção por merecimento: não se conta porque exige avaliação de desempenho e exercício efetivo do cargo, ausentes durante o afastamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/345035
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