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Flashcard FC346008

Qual é a medida que restabelece o servidor estável ao cargo quando sua demissão é anulada com ressarcimento de vantagens?

Agentes Públicos

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Funcional (arts. 5º a 44 da Lei nº 5.247/1991), responda:

Qual é a medida que restabelece o servidor estável ao cargo quando sua demissão é anulada com ressarcimento de vantagens?
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Resposta

Reintegração é a medida que restabelece o servidor estável ao cargo quando a demissão é anulada e há ressarcimento das vantagens devidas.

Trata-se da reinvestidura do servidor estável no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação, com retorno às atribuições e ressarcimento de remunerações e demais direitos retroativos.




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