Flashcard FC346010
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 118 a 144 da Lei nº 5.247/1991), responda: Qual a pena aplicável ao servidor que se recusa injustificad
Agentes Públicos
FCC · 2024
Qual a pena aplicável ao servidor que se recusa injustificadamente à inspeção médica e como a reincidência afeta faltas puníveis com advertência.
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Resposta
O servidor será punido com suspensão de até 15 dias, e a reincidência autoriza a aplicação da pena de suspensão.• Recusa à inspeção: conduta sujeita à suspensão de até 15 dias.
• Reincidência: transforma falta originalmente punível com advertência em hipótese que autoriza suspensão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/345038
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em