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Flashcard FC346012

Qual o caráter da nomeação para provimento em cargo de classe inicial e quais suas consequências quanto ao estágio probatório e à estabilidade?

Agentes Públicos

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento (arts. 8º a 43 da Lei nº 6.677/1994), responda:

Qual o caráter da nomeação para provimento em cargo de classe inicial e quais suas consequências quanto ao estágio probatório e à estabilidade?
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Resposta

A nomeação tem caráter permanente, implicando cumprimento de estágio probatório e, após sua conclusão, aquisição de estabilidade.

• Estágio probatório: sujeição ao cumprimento do estágio probatório previsto no regime legal do estatuto.
• Estabilidade: aquisição da estabilidade após a conclusão do estágio probatório, conforme a legislação aplicável.





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