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Flashcard FC346015

A posse por procuração é admitida e qual o requisito essencial para sua validade?

Agentes Públicos

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento dos Cargos (arts. 6º a 61 da Lei nº 9.826/1974), responda:

A posse por procuração é admitida e qual o requisito essencial para sua validade?
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Resposta

A posse por procuração é admitida quando o nomeado estiver ausente do País ou do Estado ou em situações excepcionais, e para sua validade exige procuração específica que confira expressamente poderes para receber a posse.

• Procuração específica: deve conferir expressamente poderes para receber a posse, acompanhada da identificação e documentação do procurador e do instrumento de mandato na forma exigida pelo órgão local.





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