Flashcard FC346016
Que medida extraordinária pode ser aplicada a servidor em estágio probatório para aferir sua aptidão diante de fato grave?
Agentes Públicos
FCC · 2022
Que medida extraordinária pode ser aplicada a servidor em estágio probatório para aferir sua aptidão diante de fato grave?
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Resposta
O servidor em estágio probatório pode ser submetido a avaliação especial de desempenho extraordinária, que pode culminar na demissão, sem prejuízo da aplicação de sanções penais e de ação por improbidade administrativa.• Avaliação especial: instauração de avaliação extraordinária de desempenho para aferir a aptidão funcional em razão de fato grave ocorrido durante o estágio probatório.
• Demissão: desfecho possível da avaliação, observado o contraditório e a ampla defesa, por violação de deveres funcionais e potencial crime contra a administração.
• Sanções correlatas: demissão administrativa é compatível com responsabilização penal e ação por improbidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
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