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Flashcard FC346018

Servidor público pode exercer cargo de direção ou administração em sociedade mercantil?

Agentes Públicos

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 174 a 233 da Lei nº 9.826/1974), responda:

Servidor público pode exercer cargo de direção ou administração em sociedade mercantil?
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Resposta

Está impedido de assumir tal posição, em razão da vedação aos servidores públicos de exercerem direção ou administração em sociedade mercantil, não afastada pela eventual compatibilidade de horários.

O exercício da função configuraria infração sujeita a sanção administrativa.




Veja como foi cobrado:
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