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Flashcard FC346019

O afastamento preventivo computa-se como tempo de efetivo exercício do servidor?

Agentes Públicos

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Providências Preliminares (arts. 264 a 267 da Lei nº 10.261/1968), responda:

O afastamento preventivo computa-se como tempo de efetivo exercício do servidor?
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Resposta

O afastamento preventivo, uma vez decretado, tem seu período computado como de efetivo exercício do servidor.

Esse tempo é contado para fins administrativos e previdenciários e não será descontado de eventual pena de suspensão aplicada posteriormente.




Veja como foi cobrado:
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