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Flashcard FC346021

A convocação para o serviço militar conta como efetivo exercício?

Agentes Públicos

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento (arts. 5º a 57 da Lei nº 20.756/2020), responda:

A convocação para o serviço militar conta como efetivo exercício?
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Resposta

A convocação para o serviço militar é considerada como período em efetivo exercício.

• Contagem de tempo: o período é reconhecido como tempo de serviço prestado e computável para fins funcionais.
• Garantia de direitos: assegura a preservação dos direitos funcionais durante a convocação.
• Preservação de vantagens: mantém as vantagens previstas no regime jurídico do servidor.





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