Flashcard FC346022
É permitido conceder licença não remunerada a servidor em estágio probatório?
Agentes Públicos
FCC · 2022
É permitido conceder licença não remunerada a servidor em estágio probatório?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É vedado conceder licença não remunerada ou autorizar afastamento sem remuneração a servidor em estágio probatório, salvo quando se tratar de afastamento para serviço militar ou para o exercício de mandato eletivo.• Serviço militar: afastamento tolerado por atender a dever constitucional e justificar exceção ao estágio probatório.
• Mandato eletivo: afastamento tolerado para exercício de cargo eletivo em razão de dever político e constitucional, justificando exceção ao estágio probatório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/345050
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em