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Flashcard FC346023

O que é disposição na movimentação de servidores?

Agentes Públicos

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Movimentações (arts. 64 a 73 da Lei nº 20.756/2020), responda:

O que é disposição na movimentação de servidores?
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Resposta

Disposição é a mudança de exercício do servidor para outro órgão ou entidade integrante da administração direta e indireta, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado de Goiás.

Trata-se de transferência do local de exercício funcional sem alterar a natureza do vínculo ou do cargo ocupado pelo servidor, mantendo-se a relação jurídica funcional e os direitos decorrentes do cargo.




Veja como foi cobrado:
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