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Flashcard FC346024

Qual é a natureza das verbas classificadas como indenizações no sistema remuneratório?

Agentes Públicos

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Sistema Remuneratório (arts. 88 a 100 da Lei nº 20.756/2020), responda:

Qual é a natureza das verbas classificadas como indenizações no sistema remuneratório?
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Resposta

São verbas destinadas a ressarcir despesas ou atender encargos decorrentes do exercício do cargo.



• Diárias: destinam-se a cobrir gastos com alimentação, hospedagem e locomoção quando o servidor realiza viagens a serviço, compensando despesas efetivamente realizadas no deslocamento.
• Transporte: verba voltada a custear deslocamentos necessários ao cumprimento do trabalho, ressarcindo ou custeando despesas de locomoção, sem integrar vencimentos permanentes.
• Assistência pré-escolar: auxílio para atender custos com creche ou pré-escola de filhos do servidor, caracterizando-se como compensação de despesas familiares relacionadas ao trabalho.





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