Flashcard FC346028
Qual o prazo para a posse e em que condições pode ser prorrogado?
Agentes Públicos
FCC · 2024
Qual o prazo para a posse e em que condições pode ser prorrogado?
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Resposta
A posse deve ocorrer no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogada, a requerimento do interessado e por justa causa, por até 180 dias, ao arbítrio dos Chefes dos Poderes Municipais.• Prazo inicial: 30 dias a partir do ato de provimento.
• Requerimento: depende de pedido formal do interessado.
• Justa causa: exige existência de motivo justificável para a prorrogação.
• Limite e decisão: duração máxima de 180 dias, decisão discricionária dos Chefes dos Poderes Municipais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/345056
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