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Flashcard FC346030

Qual é o prazo para o servidor entrar em exercício contado da posse?

Agentes Públicos

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (Servidores Municipais), responda:

Qual é o prazo para o servidor entrar em exercício contado da posse?
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Resposta

O prazo é de trinta dias, contados da data da posse.



Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, e a posse é o ato formal que habilita o servidor a assumir o cargo.



Na prática, o servidor deve apresentar documentos e providenciar as medidas administrativas dentro desse prazo para efetivamente assumir as funções.






Veja como foi cobrado:
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