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Flashcard FC346031

Qual a consequência quando a perícia médica declara o servidor incapaz para o serviço público?

Agentes Públicos

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (Servidores Municipais), responda:

Qual a consequência quando a perícia médica declara o servidor incapaz para o serviço público?
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Resposta

O servidor será aposentado.


• Readaptação: prevista para servidores com limitação que podem ser remanejados, mas se a perícia os declarar incapazes para o serviço público, aplica-se a aposentadoria.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/345059

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