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Flashcard FC346033

Qual o limite de acumulação de férias por necessidade do serviço e qual a preferência temporal para férias de servidor estudante ou professor?

Agentes Públicos

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Direitos e Vantagens (Servidores Municipais), responda:

Qual o limite de acumulação de férias por necessidade do serviço e qual a preferência temporal para férias de servidor estudante ou professor?
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Resposta

O acúmulo de férias é admitido em até dois períodos mediante justificativa e autorização do órgão competente, e as férias de servidor estudante ou professor devem ser preferencialmente concedidas nos meses coincidentes com as férias escolares.

• Acúmulo de férias: permite-se acumular férias em até dois períodos por necessidade do serviço, mediante justificativa e autorização do órgão competente.
• Férias de professores e estudantes: devem ser preferencialmente concedidas nos meses que coincidem com as férias escolares para compatibilizar interesse público e rotina docente.





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