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Flashcard FC346037

Qual é o regime de remuneração da licença por motivo de doença em pessoa da família ao longo de 24 meses?

Agentes Públicos

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Municipais), responda:

Qual é o regime de remuneração da licença por motivo de doença em pessoa da família ao longo de 24 meses?
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Resposta

A licença tem vencimento integral nos primeiros até três meses, passa a ser paga com metade do vencimento até completar um ano e fica sem vencimento do 13º ao 24º mês.

• Primeiros 3 meses: vencimento integral, assegurando o salário normalmente.
• Do 4º mês até 1 ano: concessão com metade do vencimento, ou seja, 50% da remuneração.
• 13º ao 24º mês: licença sem vencimento, não havendo pagamento de remuneração.





Veja como foi cobrado:
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