Flashcard FC346041
A quem cabe o pedido de reconsideração de ato administrativo?
Agentes Públicos
FCC · 2024
A quem cabe o pedido de reconsideração de ato administrativo?
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Resposta
Cabe à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão.Destina-se a possibilitar a revisão imediata do ato pela própria autoridade que o praticou, concentrando a competência nela e permitindo correção rápida de pontos de fato ou de direito sem necessidade de elevação imediata do processo à instância superior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/345069
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