Flashcard FC346042
Qual a natureza da responsabilidade do Estado por atos de seus agentes no exercício do serviço e o que o particular precisa provar para obter indenização?
Responsabilidade Civil do Estado
FCC · 2023
Qual a natureza da responsabilidade do Estado por atos de seus agentes no exercício do serviço e o que o particular precisa provar para obter indenização?
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Resposta
A responsabilidade do Estado é objetiva, e o particular precisa provar o dano e o nexo causal entre a ação do agente e o prejuízo.• Responsabilidade objetiva: decorre da teoria do risco administrativo aplicada às pessoas jurídicas de direito público.
• Prova exigida: demonstração do dano e do nexo causal, sem necessidade de comprovar culpa ou dolo do servidor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/345070
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