Flashcard FC349564
Quando cabe a reintegração de servidor demitido?
Agentes Públicos
FCC · 2015
Quando cabe a reintegração de servidor demitido?
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Resposta
Cabe reintegração quando, em processo administrativo regular, ficar demonstrado que o servidor não praticou a conduta que ensejou a demissão.• Decisão administrativa: exige observância do contraditório e da ampla defesa no procedimento que reveja a demissão, com apuração idônea dos fatos e provas.
• Efeitos: retorno ao cargo e ressarcimento de todas as vantagens e prejuízos decorrentes da demissão para restituir a situação anterior à exoneração.
Veja como foi cobrado:
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