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Flashcard FC349565

Qual a diferença entre nomeação em caráter efetivo e em comissão?

Agentes Públicos

FGV · 2014

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Qual a diferença entre nomeação em caráter efetivo e em comissão?

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Resposta

Efetiva: exige prévia habilitação em concurso público, observando ordem de classificação, validade e vagas.
Comissão: ocorre quando a lei assim prevê, para funções de confiança ou exercício temporário.






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