Flashcard FC349568
Qual o efeito jurídico da nulidade judicial da demissão de servidor estável?
Agentes Públicos
COPEC CETAM · 2009
Qual o efeito jurídico da nulidade judicial da demissão de servidor estável?
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Resposta
Reintegração: retorno ao cargo, restabelecimento do vínculo, direitos e vantagens preservados, contagem do tempo e pagamento das verbas devidas.A Administração deve recompor o quadro se o cargo for ocupado.
Veja como foi cobrado:
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