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Flashcard FC349569

Qual a diferença entre reintegração e reversão quanto ao sujeito e à causa do retorno ao serviço público?

Agentes Públicos

FCC · 2008

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento e da Vacância (arts. 5º a 55 da Lei nº 1.762/1986), responda:

Qual a diferença entre reintegração e reversão quanto ao sujeito e à causa do retorno ao serviço público?
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Resposta

A reintegração é o retorno do demitido por decisão administrativa ou judicial, enquanto a reversão é o retorno do aposentado, a pedido ou ex officio.

• Reintegração: é o ato pelo qual o demitido reingressa no serviço público em decorrência de decisão administrativa ou judicial, com o ressarcimento das vantagens e direitos perdidos em razão da demissão.
• Reversão: é o ato pelo qual o aposentado reingressa ao serviço público, seja a pedido ou ex officio, voltando ao cargo ativo conforme hipóteses legais.





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