FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC349570

A extinção do cargo constitui hipótese de vacância?

Agentes Públicos

FCC · 2007

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento e da Vacância (arts. 5º a 55 da Lei nº 1.762/1986), responda:

A extinção do cargo constitui hipótese de vacância?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Não, a extinção do cargo não constitui hipótese de vacância porque extingue a própria posição e não apenas o seu titular.

• Vacância: ocorre quando o servidor se afasta do cargo e o próprio cargo permanece existente, ficando a vaga disponível para provimento.
• Extinção do cargo: é o ato que elimina a estrutura do cargo por lei ou ato administrativo, fazendo com que a vaga deixe de existir, não se confundindo com vacância.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348960

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo