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Flashcard FC349572

A posse é forma de provimento de cargo público?

Agentes Públicos

FCC · 2006

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento e da Vacância (arts. 5º a 55 da Lei nº 1.762/1986), responda:

A posse é forma de provimento de cargo público?
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Resposta

Não, a posse não é forma de provimento, pois o provimento confere a investidura e a posse apenas a materializa.


• Provimento: O ato administrativo que investe o servidor no cargo, por exemplo por nomeação, promoção, readaptação ou reintegração.
• Posse: O ato seguinte e formal de aceite da investidura, mediante o qual o interessado toma conhecimento do cargo e se compromete a exercer suas funções, sem criar a titularidade.





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