Flashcard FC349592
O afastamento por condenação penal constitui espécie de licença prevista no estatuto?
Agentes Públicos
FGV · 2013
O afastamento por condenação penal constitui espécie de licença prevista no estatuto?
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Resposta
Não.O afastamento por condenação penal não integra as licenças previstas; aplica‑se o regime disciplinar e as normas penais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348982
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