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Flashcard FC349596

Como se calcula a parcela da pensão por morte de servidor em atividade que excede o teto do RGPS?

Agentes Públicos

FCC · 2010

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 62 a 143 da Lei nº 1.762/1986), responda:

Como se calcula a parcela da pensão por morte de servidor em atividade que excede o teto do RGPS?
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Resposta

A pensão corresponde à integralidade até o teto do RGPS mais 70% da parcela que exceder esse teto.


Fórmula: P = min(R, T) + 0,7 × max(0, R - T).





Veja como foi cobrado:
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