Flashcard FC349604
O servidor indiciado pode pedir exoneração enquanto tramita processo disciplinar?
Agentes Públicos
FCC · 2013
O servidor indiciado pode pedir exoneração enquanto tramita processo disciplinar?
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Resposta
Não. Há vedação à exoneração a pedido do servidor indiciado enquanto tramita o processo disciplinar.Essa vedação visa preservar o vínculo funcional e garantir a eficácia do procedimento, impedindo que o interessado se esquive da responsabilização e protegendo o interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348994
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