Flashcard FC349609
Que providência deve adotar a comissão quando o indiciado não constitui advogado?
Agentes Públicos
FCC · 2010
Que providência deve adotar a comissão quando o indiciado não constitui advogado?
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Resposta
A comissão deve nomear defensor dativo quando o indiciado não constitui advogado.
• Preferência: defensor dativo preferencialmente bacharel em Direito.
• Substituto: na falta, funcionário da mesma classe e categoria do indiciado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348999
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