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Flashcard FC349612

A advertência isolada impede a confirmação no estágio probatório?

Agentes Públicos

FCC · 2006

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 144 a 201 da Lei nº 1.762/1986), responda:

A advertência isolada impede a confirmação no estágio probatório?
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Resposta

Não. A advertência isolada não impede a confirmação no estágio probatório.


• Estágio probatório: a confirmação depende da avaliação da aptidão funcional e da idoneidade, não da ausência absoluta de sanções leves.
• Advertência: penalidade disciplinar de menor gravidade que isoladamente não demonstra incapacidade ou incompatibilidade com o cargo.
• Requisitos: a confirmação exige desempenho, assiduidade, disciplina e conduta funcional satisfatórios.
• Impedimento: apenas condutas graves ou faltas repetidas que revelem inadequação impedem a confirmação.





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