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Flashcard FC349613

Qual a finalidade da suspensão preventiva e quem pode decretá-la?

Agentes Públicos

FCC · 2006

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 144 a 201 da Lei nº 1.762/1986), responda:

Qual a finalidade da suspensão preventiva e quem pode decretá-la?
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Resposta

A suspensão preventiva tem por finalidade garantir a apuração da infração e impedir que o servidor influencie o procedimento investigatório.


• Finalidade: garantir a apuração da infração e evitar influência do servidor no processo investigatório.
• Chefe da unidade: o chefe da unidade administrativa competente, por ato com despacho fundamentado justificando o afastamento.





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