Flashcard FC349671
O que caracteriza o aproveitamento de servidor em disponibilidade?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2012
O que caracteriza o aproveitamento de servidor em disponibilidade?
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Resposta
O aproveitamento ocorre quando o servidor em disponibilidade retorna obrigatoriamente ao exercício do serviço público, reativando o vínculo funcional sem exigir novo concurso, mediante necessidade de provimento.• Cargo compatível: O retorno dar-se-á em cargo cujas atribuições e vencimentos sejam compatíveis com o cargo anteriormente ocupado, preservando a equivalência funcional e salarial sempre que possível.
• Vínculo funcional: Trata-se de reativação do vínculo funcional sem exigir novo concurso, impondo o retorno quando houver necessidade de provimento.
• Objetivo: Objetiva reaproveitar a mão de obra qualificada e resguardar o direito ao provimento do servidor que estava em disponibilidade, atendendo ao interesse da administração pública.
• Fundamento legal: Previsão expressa no ordenamento do Estado de Alagoas (lei estadual aplicável ao regime jurídico único).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348556
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