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Flashcard FC349672

Qual é o efeito da cessação da incapacidade que motivou aposentadoria por invalidez?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Funcional (arts. 5º a 44 da Lei nº 5.247/1991), responda:

Qual é o efeito da cessação da incapacidade que motivou aposentadoria por invalidez?
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Resposta

A cessação da incapacidade enseja a reversão, autorizando o retorno do servidor ao serviço ativo.

• Mesmo cargo: O servidor retorna ao cargo que ocupava anteriormente.
• Cargo transformado: O servidor retorna ao cargo resultante de sua transformação.





Veja como foi cobrado:
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