Flashcard FC349675
Durante licença por motivo de doença em pessoa da família, o servidor pode exercer atividade remunerada?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Durante licença por motivo de doença em pessoa da família, o servidor pode exercer atividade remunerada?
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Resposta
Não, o servidor não pode exercer atividade remunerada durante licença por motivo de doença em pessoa da família.• Fundamento: a licença destina-se a assegurar ao servidor a presença e os cuidados exigidos pela doença familiar, sendo incompatível a dedicação a outra atividade remunerada que comprometa essa finalidade.
• Consequência: o descumprimento pode motivar o cancelamento da licença e responsabilização administrativa por configurar incompatibilidade entre a finalidade do afastamento e o exercício de trabalho remunerado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348560
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