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Flashcard FC349678

Quando ocorre a reversão da aposentadoria por invalidez?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Seguridade Social do Servidor (arts. 194 a 225 da Lei nº 5.247/1991), responda:

Quando ocorre a reversão da aposentadoria por invalidez?
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Resposta

A reversão ocorre quando a junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez e não foi alcançado o limite etário de 70 anos.



• Junta médica: declaração de insubsistência dos motivos da aposentadoria por junta médica oficial é requisito para a reversão.
• Limite etário: o limite de 70 anos não pode ter sido alcançado, pois impede a reversão.





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