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Flashcard FC349743

É permitido ao servidor exercer atividades fora da sua lotação específica por participar de processo de qualificação?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Funcional (arts. 5º a 44 da Lei nº 5.247/1991), responda:

É permitido ao servidor exercer atividades fora da sua lotação específica por participar de processo de qualificação?
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Resposta

Não, não é permitido ao servidor exercer atividades fora da sua lotação específica apenas por participar de processo de qualificação.

• Cargo comissionado: provimento em cargo comissionado constitui exceção que autoriza o exercício em outra unidade.
• Cessão formal: cessão formal para outro órgão ou unidade constitui exceção que autoriza o exercício em unidade diversa.





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