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Flashcard FC349744

Qual é a medida aplicável ao servidor inválido por dano físico que limita suas funções?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Funcional (arts. 5º a 44 da Lei nº 5.247/1991), responda:

Qual é a medida aplicável ao servidor inválido por dano físico que limita suas funções?
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Resposta

A medida aplicável é a readaptação ou, se o servidor for considerado incapaz para o serviço público, a aposentadoria.



• Readaptação: alteração do cargo para outro compatível com a limitação física.
• Aposentadoria: concessão quando o servidor for considerado incapaz para o serviço público.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348629

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