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Flashcard FC349745

Qual o prazo para entrar em exercício na nova lotação e esse prazo inclui o tempo de deslocamento?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Funcional (arts. 5º a 44 da Lei nº 5.247/1991), responda:

Qual o prazo para entrar em exercício na nova lotação e esse prazo inclui o tempo de deslocamento?
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Resposta

O servidor dispõe de 30 dias para entrar em exercício na nova lotação, e esse prazo já abrange o tempo necessário para deslocamento.



O prazo corre a partir da formalização do ato administrativo e corresponde ao total disponível para assumir as funções na nova localidade.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348630

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