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Flashcard FC349746

Indenizações, gratificações e adicionais incorporam-se ao vencimento nas mesmas condições?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 45 a 117 da Lei nº 5.247/1991), responda:

Indenizações, gratificações e adicionais incorporam-se ao vencimento nas mesmas condições?
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Resposta

Não. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento, e as gratificações e os adicionais só se incorporam nos casos e condições previstos em lei.

• Indenizações: não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
• Gratificações e adicionais: incorporam-se ao vencimento ou provento apenas nos casos e condições previstos em lei.





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