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Flashcard FC349747

Qual é a base de cálculo e o limite máximo da ajuda de custo na remoção de servidor?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 45 a 117 da Lei nº 5.247/1991), responda:

Qual é a base de cálculo e o limite máximo da ajuda de custo na remoção de servidor?
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Resposta

A base de cálculo é a remuneração do servidor e o limite máximo é o equivalente a três meses de remuneração.

• Base de cálculo: A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor.
• Limite máximo: A ajuda de custo não pode exceder o equivalente a três meses de remuneração.





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