Flashcard FC349748
Qual a diferença procedimental entre destituição de função comissionada e demissão?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual a diferença procedimental entre destituição de função comissionada e demissão?
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Resposta
A destituição remove a função comissionada como penalidade administrativa, enquanto a demissão implica perda do cargo estável somente mediante sentença judicial transitada em julgado ou após processo administrativo disciplinar com garantia da ampla defesa.• Destituição de função: medida administrativa que retira a função comissionada aplicável nos casos previstos na legislação estadual.
• Demissão: perda do cargo de servidor estável apenas mediante sentença judicial transitada em julgado ou após processo administrativo disciplinar com ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348633
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