Flashcard FC349750
Quem pode requerer a revisão do processo disciplinar em caso de falecimento do servidor e qual requisito essencial?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Quem pode requerer a revisão do processo disciplinar em caso de falecimento do servidor e qual requisito essencial?
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Resposta
Qualquer pessoa da família pode requerer a revisão do processo disciplinar do servidor falecido, desde que o pedido venha com fundamentação apresentando elementos novos capazes de justificar o reexame.• Legitimidade: qualquer pessoa da família tem legitimidade para requerer a revisão do processo disciplinar.
• Requisito essencial: apresentação de fundamentação com elementos novos aptos a justificar o reexame, sendo o ônus da prova do requerente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348635
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