Flashcard FC351560
Qual conduta, dolosa, configura crime contra a ordem tributária quando o sujeito passivo deixa de repassar valores descontados?
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual conduta, dolosa, configura crime contra a ordem tributária quando o sujeito passivo deixa de repassar valores descontados?
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Resposta
Omissão dolosa no recolhimento de tributo ou contribuição descontada, ou seja, reter valores descontados e não repassar aos cofres públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350906
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